Termos de Uso e Política de Privacidade

Este contrato descreve os termos e condições (os "Termos e Condições") aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela FXCBit Intermediações & Software LTDA no site http://fxcbit.com.

VOCÊ DEVE LER E CONCORDAR COM O PRESENTE TERMO DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ANTES DE UTILIZAR QUAISQUER SERVIÇOS DA FXCBIT.

AO CADASTRAR NO SITE (fxcbit.com), VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS DE USO, CONFORME ADIANTE DESCRITOS. ANTES DE ACEITAR OS PRESENTES TERMOS DE USO, CERTIFIQUE-SE DE QUE VOCÊ TENHA COMPREENDIDO E CONCORDADO COM SEU INTEIRO TEOR.

FXCBIT

Empresa inscrita no CNPJ sob n.° 26.333.945/0001-19, com sede em Curitiba.

A FXCBit oferece a seus clientes uma plataforma para negociação de Criptomoedas entre os próprios clientes.

CADASTRO

Para negociar criptomoedas através da nossa plataforma, cada cliente deve aceitar os presentes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade e realizar seu cadastro. O cadastro é realizado através do preenchimento do formulário on-line disponível na opção "Abrir Conta" na página inicial do site.

Além do preenchimento do formulário on-line, caso o cliente deseje ter acesso integral aos serviços e funcionalidades disponíveis na plataforma, ele deverá fornecer informações adicionais e verídicas, como: CPF, nome completo e endereço completo. A FXCBit poderá solicitar ao cliente e cliente o envio de documentos comprobatórios como RG e CPF para validação das informações fornecidas pelos clientes e clientes. Os clientes que optarem por fornecer todas informações e não enviar a cópia de seu documento de identidade poderão ter restrições para realização de negociações na plataforma.

O cadastro de pessoas jurídicas como cliente deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto.

O Cliente obriga-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas e deverá manter sempre atualizadas as referidas informações.

A FXCBit não se responsabiliza pelas informações prestadas por cada cliente no momento de seu cadastro, sendo tais informações fornecidas sob exclusiva responsabilidade do cliente.

O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro.

Em qualquer desses casos, a FXCBit poderá suspender ou cancelar definitivamente o acesso do cliente em questão a todos os serviços e funcionalidades do site, sem prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas pela legislação em vigor.

A FXCBit poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para confirmar ou manter o cadastro de qualquer cliente. Caso a FXCBit decida exercer essa faculdade em relação a qualquer cliente, o cadastro desse cliente poderá ser suspenso ou definitivamente cancelado caso o cliente se recuse a prestar as informações ou a enviar os documentos requeridos ou, caso, ainda, se constate, a partir da análise de tais informações e documentos, que o cliente inseriu informação falsa ou incompleta no momento de seu cadastro.

Cada cliente poderá manter apenas um único cadastro na FXCBit. Caso seja constatada a existência de mais de um cadastro relativo a uma mesma pessoa, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, a critério da FXCBit.

A FXCBit se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito nos casos (i) de violação de qualquer das disposições destes Termos de Uso, (ii) impossibilidade de verificação da identidade do cliente ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas, (iii) prática pelo cliente de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério da FXCBit., seja incompatível com os objetivos do site, com a urbanidade com outros clientes ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou a plataforma.

Caso o cadastro de qualquer cliente seja suspenso ou cancelado por quaisquer das razões previstas nestes Termos de Uso, todas as suas operações ainda não executadas serão automaticamente canceladas.

LOGIN E SENHA

Ao efetuar seu cadastro, o cliente receberá em seu e-mail o "nome de cliente" (login) e uma senha para acesso à sua conta na FXCBit.

O login e senha são pessoais e intransferíveis e não deverão ser informados pelo cliente a quaisquer terceiros. Caso o cliente tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu login e senha, ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, o cliente deverá solicitar imediatamente a alteração de senha na plataforma, através da opção "Informações > Alterar Senha", no menu, e comunicar o fato à FXCBit.

O cliente será o único responsável pelas operações de venda de Bitcoins efetuadas em sua conta.

NEGOCIAÇÕES ATRAVÉS DO SITE

Para negociar através da FXCBit, o cliente deve, previamente, ter efetuado seu cadastro com sucesso e ter aceitado todas as disposições dos presentes Termos de Uso e de nossa Política de Privacidade.

O cliente que desejar comprar ou vender suas criptomoedas a outros clientes deverá publicar sua ordem no livro de ofertas, através do preenchimento do formulário disponível no site no menu "Exchange". Antes de publicar sua ordem, o cliente deve ter transferido as moedas que pretende negociar para sua conta no site.

O cliente deve certificar-se de que cadastrou corretamente seus dados bancários para a transferência de valores em reais. A FXCBit não se responsabiliza por eventuais erros cometidos pelo cliente no cadastro de seus dados bancários e/ou carteiras de criptomoedas.

A FXCBit recomenda que toda transação seja realizada com cautela, bom senso e adequado nível de compreensão pelo cliente que dela participa.

TAXAS

O cadastro no FXCBit é gratuito.

São aplicadas taxas as operações de compra e venda (0.25%) por ordem, saques em criptomoedas são aplicadas taxas de rede quando houver, e para saques em R$ é cobrada uma taxa de R$7,50(sete reais e cinquenta centavos) deduzida do valor a ser pago.

A FXCBit se reserva o direito de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber quaisquer valores a ele devidos.

CUSTÓDIA

Todos os valores creditados em contas e/ou carteiras da empresa FXCBit, ficam armazenados de forma segura e com acesso restrito apenas ao financeiro da empresa.

GERAL

Os clientes autorizam desde já o envio de e-mail marketing e sms marketing pela FXCBit, com objetivo de informar o cliente por qualquer motivo, como comunicados em geral, informativos, oportunidades de compra ou venda, bem como outros. A FXCBit não está autorizada a vender os dados dos clientes a outra empresa.

É vedado aos clientes modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade da plataforma, produzir quaisquer derivações da FXCBit ou, ainda, acessar qualquer parte do site visando à criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares às do site. Não é permitida também a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações do site ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados do site. Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual, as demais normas aplicáveis ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso sujeitarão o responsável às consequências legais pertinentes, incluindo indenizações por eventuais danos causados.

O site poderá exibir links para outros sites da Internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade da, ou operados pela, FXCBit. A FXCBit não possui controle sobre o conteúdo de outros sites cujo acesso seja facilitado por links inseridos em nosso site, e, dessa forma, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites.

PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais informados pelo cliente no momento de seu cadastro são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

A FXCBit adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas por seus clientes. No entanto, os clientes declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores do site por ataques de hackers ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à Internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços da FXCBit, as informações e dados dos clientes poderão eventualmente ser ilegalmente acessadas por terceiros, bem como alguma falha operacional da FXCBit.

A FXCBit poderá também revelar dados e informações de qualquer cliente, caso isso seja requerido por lei ou por ordem de uma autoridade competente.

Para obter maiores informações sobre a proteção de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

RESTRIÇÕES E PROBLEMAS DE ACESSO

Os serviços do site estão disponíveis para acesso exclusivamente através da Internet. Para acessar nossos serviços, os clientes deverão estar providos dos equipamentos necessários e apropriados, tais como computador com programa de navegação (browser) devidamente instalado e licenciado, modem, bem como dos serviços de provimento e infraestrutura de acesso à Internet.

Os serviços do site estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da Internet. A FXCBit não será responsável por qualquer dessas interrupções, atrasos ou problemas, nem por eventuais defeitos ou limitações dos equipamentos ou do programa de navegação utilizados pelos clientes ou, ainda, por eventuais defeitos ou limitações dos serviços de provimento de acesso ou infraestrutura de acesso à Internet contratados pelos clientes.

A FXCBit também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do cliente em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

A FXCBit poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos de Uso, visando a seu aprimoramento e à melhoria dos serviços oferecidos pelo site.

Eventuais alterações nestes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

Caso o cliente não concorde com quaisquer alterações implementadas nestes Termos de Uso, deverá imediatamente cancelar seu cadastro. Caso o cliente não efetue esse cancelamento, ele estará concordando com os novos Termos de Uso.

DISPOSIÇÕES FINAIS

No caso de descumprimento, pelo cliente, de qualquer disposição dos presentes Termos de Uso, a FXCBit poderá declará-lo resolvido em relação a esse cliente, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do cliente ao site, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à FXCBit. por lei ou pelos presentes Termos de Uso.

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro de Curitiba, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.

O cliente RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DO SITE E DOS SERVIÇOS NELE DISPONIBILIZADOS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTE TERMO E QUE A FXCBit CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓS LER TODAS AS CONDIÇÕES QUE REGULAM O USO DO SITE E DE SEUS SERVIÇOS, O cliente CONSENTE COM ESTES TERMOS DE USO E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.


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